Ministro do Supremo anulou as provas obtidas a partir de acordo de leniência

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A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, nesta 4ª feira (6.set), que ainda não foi formalmente intimada da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas a partir de acordo de leniência da construtora Odebrecht, mas “a decisão já está em análise para avaliar se, em alguma medida, ela pode ter repercussões para a CGU”.

“Cabe ressaltar que a decisão do Supremo diz respeito ao Acordo de Leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Odebrecht em dezembro de 2016, sem a participação da CGU”, acrescenta o órgão.

Ainda de acordo com a CGU, o acordo de leniência do órgão com a Odebrecht “foi assinado em junho de 2018 em uma parceria entre a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Vale dizer que se trata de um acordo negociado e celebrado de forma separada do acordo instruído pelo MPF”, conclui o comunicado.

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