Redação

Justiça Federal proíbe sócios da 123 Milhas de deixarem o Brasil

Decisão também autorizou a condução coercitiva dos proprietários da empresa à CPI das Pirâmides Financeiras

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A Justiça Federal autorizou a condução coercitiva dos sócios da 123 Milhas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o esquema de pirâmides financeiras.

A decisão também proibiu os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, proprietários da agência de viagens, de deixarem o Brasil, antes de comparecerem à CPI. Os empresários faltaram nas duas vezes em que foram convocados para prestar esclarecimentos aos parlamentares e, agora, são esperados para depois na próxima quarta-feira (06.set).

O parecer do juiz Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, atendeu a um pedido do deputado federal Aureo Ribeiro, presidente da CPI das Pirâmides Financeiras. O magistrado, porém, negou a solicitação para que Ramiro e Augusto tivessem os passaportes apreendidos.

“Existe uma grande suspeita de uma pirâmide financeira, baseada nessas pessoas que entram para cobrir rombos que estão estabelecidos. A 123 Milhas fez uma propaganda maciça para arrecadar mais, e não conseguiu entregar aos seus clientes essas passagens compradas”, argumenta o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Na última 5ª feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, que alegou ter dívidas de R$ 2,3 bilhões. Em 18 de agosto, a empresa anunciou a suspensão da venda de passagens do pacote “promo” entre setembro e dezembro 2023.

Após reunião com o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, ficou acordado com os sócios da 123 Milhas que a empresa deve buscar reduzir os danos sofridos pelos consumidores. Foi estabelecido ainda que a agência elabore um plano de compensação e informe o número de clientes que foram lesados.

A proposta será apresentada em uma reunião marcada para o dia 14 de setembro. “Tudo o que foi comercializado antes do pedido de recuperação judicial vai ser objeto da elaboração de um plano de pagamento. Como vai ser? Voucher? Dinheiro? Que critérios vão ser usados? Nós estamos notificando todas as empresas que tem esse tipo de negócio, na intenção de prevenção, para que explicam esse negócio e digam se estão em condições de cumprir os contratos”, afirma o secretário Wadih Damous.